Termos e Condições de Uso

Para efeitos deste documento, os termos abaixo têm o seguinte significado:

• "Recanto Tília" / "nós" / "nossa": Pessoa jurídica responsável pela operação da residência para idosos localizada na Rua Halfeld, 351 – Centro, Juiz de Fora, MG, 36010-001.
• "Serviços": Conjunto de planos de convivência, hospedagem e acompanhamento de rotina diária oferecidos pelo Recanto Tília, conforme descritos nestes Termos.
• "Contratante": Pessoa física ou jurídica que celebra contrato de prestação de serviços com o Recanto Tília em nome próprio ou em nome de familiar.
• "Residente": A pessoa idosa que utiliza os serviços de convivência ou hospedagem do Recanto Tília.
• "Acordo": Conjunto formado por estes Termos e Condições, pelo contrato individual assinado e pela proposta comercial aceita.
• "Plataforma Digital": Site e canais de comunicação do Recanto Tília acessíveis pelo endereço recantot.blog.

A contratação de qualquer plano oferecido pelo Recanto Tília implica a leitura, compreensão e aceitação integral destes Termos e Condições, bem como da nossa Política de Privacidade e da Política de Cookies.

Para contratar os serviços, o Contratante deve:

• Ter pelo menos 18 (dezoito) anos de idade ou ser representante legal devidamente habilitado;
• Possuir capacidade plena para firmar acordos nos termos do Código Civil Brasileiro;
• Fornecer informações verdadeiras, completas e atualizadas no momento da adesão.

Caso não concorde com qualquer parte destes Termos, solicitamos que não prossiga com a contratação e entre em contato conosco para esclarecimentos.

O Recanto Tília oferece serviços de convivência, hospedagem e acompanhamento de rotina diária para pessoas idosas, organizados nos seguintes planos:

Os serviços estão disponíveis para residentes da cidade de Juiz de Fora e região. O Recanto Tília se reserva o direito de adequar a disponibilidade dos planos conforme capacidade operacional.

Os serviços oferecidos são de natureza hospitalar social, convivência e acolhimento. Não incluem atendimento de saúde regulamentado, prescrição de condutas ou acompanhamento clínico.

A admissão ao Recanto Tília requer a apresentação dos documentos solicitados pela equipe de atendimento, a assinatura do contrato individual e o pagamento da taxa de adesão, quando aplicável.

O Contratante é responsável por manter seus dados cadastrais atualizados. Em caso de alteração de informações relevantes — como responsável legal, contato de emergência ou dados financeiros —, o Recanto Tília deverá ser notificado em até 5 (cinco) dias úteis.

O Recanto Tília poderá recusar ou cancelar uma admissão caso as informações fornecidas sejam inconsistentes ou caso o perfil do residente não seja compatível com a natureza dos serviços ofertados.

Ao contratar os serviços do Recanto Tília, o Contratante compromete-se a:

• Fornecer informações completas e verdadeiras sobre o residente, incluindo necessidades de rotina e preferências de convivência;
• Efetuar os pagamentos nas datas acordadas no contrato individual;
• Respeitar as normas de convivência, horários e regulamento interno do Recanto Tília;
• Comunicar previamente qualquer ausência prolongada do residente;
• Tratar com cordialidade os colaboradores e demais residentes do Recanto Tília;
• Não introduzir no ambiente substâncias ou objetos que possam comprometer a segurança ou o bem-estar coletivo;
• Não reproduzir, distribuir ou utilizar o nome, marca ou conteúdo do Recanto Tília sem autorização expressa e por escrito.

O descumprimento das responsabilidades acima poderá ensejar advertência, suspensão ou rescisão contratual, a critério do Recanto Tília, observados os prazos previstos no contrato individual.

Todo o conteúdo disponível na plataforma digital do Recanto Tília — incluindo textos, imagens, logotipos, identidade visual, layouts e demais elementos — é de titularidade exclusiva do Recanto Tília ou de seus licenciantes, sendo protegido pela legislação brasileira de propriedade intelectual (Lei nº 9.610/1998).

Ao Contratante é concedida uma licença pessoal, não exclusiva, não transferível e revogável para acessar e utilizar o site exclusivamente para fins de consulta e contato com a instituição.

É vedado ao Contratante:

• Reproduzir ou distribuir conteúdos do site sem autorização;
• Utilizar a marca "Recanto Tília" ou qualquer elemento de identidade visual sem permissão prévia e escrita;
• Fazer engenharia reversa de qualquer sistema ou tecnologia utilizada pela plataforma.

Os valores dos planos são expressos em Reais (BRL) e podem ser atualizados anualmente com base no IGPM ou índice equivalente, mediante comunicação prévia de 30 dias ao Contratante.

Os pagamentos devem ser realizados nas datas e formas estipuladas no contrato individual (boleto bancário, transferência ou PIX). O atraso no pagamento sujeita o Contratante à multa contratual e juros moratórios conforme previsto no contrato.

Em caso de cancelamento pelo Contratante:

• Aviso prévio de 30 dias corridos é necessário para cancelamento sem ônus adicional;
• Cancelamentos comunicados com prazo inferior poderão estar sujeitos à cobrança proporcional;
• Valores pagos antecipadamente serão devolvidos proporcionalmente ao período não utilizado, deduzidas eventuais taxas contratuais.

Não realizamos cobranças em moeda estrangeira. Todos os valores são em Reais (R$).

Cada plano possui características próprias detalhadas na proposta comercial e no contrato individual. Em linhas gerais:

• Plano Hall Diurno: Atendimento em horários estabelecidos no contrato. Ausências devem ser comunicadas com antecedência mínima de 24 horas para planejamento das atividades do dia.
• Plano Residência Lindenwood: A acomodação está sujeita à disponibilidade de vagas. As visitas de familiares seguem o regulamento interno de horários e fluxo. Alterações de quarto ou acomodação ficam sujeitas à disponibilidade.
• Plano Suíte Tília: O programa de lazer e cultural é definido em conjunto com o residente e revisado mensalmente. Ajustes podem ser solicitados a qualquer momento mediante comunicação à equipe.

Mudanças de plano são permitidas mediante solicitação com antecedência mínima de 15 dias e disponibilidade de vagas no plano desejado.

O Recanto Tília oferece serviços de hospitalidade, convivência e suporte à rotina diária. Não são oferecidos serviços de saúde regulamentados, e o Recanto Tília não se responsabiliza por condições de saúde preexistentes ou supervenientes do residente.

O Recanto Tília não oferece quaisquer asseverações sobre resultados específicos decorrentes da utilização dos serviços. Cada experiência é individual e pode variar conforme o perfil e as preferências do residente.

O Recanto Tília não será responsável por:

• Danos causados por eventos de força maior (desastres naturais, pandemias, greves, falhas de infraestrutura pública);
• Itens pessoais de valor não declarados à administração;
• Atos de terceiros não vinculados ao Recanto Tília.

Na máxima extensão permitida pela legislação brasileira, a responsabilidade total do Recanto Tília por quaisquer danos decorrentes do uso dos serviços estará limitada ao valor das mensalidades efetivamente pagas nos 3 (três) meses anteriores ao evento gerador do dano.

O Recanto Tília não será responsável por danos indiretos, lucros cessantes, perda de dados ou danos morais que não sejam diretamente atribuíveis a ato culposo comprovado da instituição.

Esta limitação não afasta direitos do consumidor previstos no Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990).

O Contratante concorda em indenizar e manter o Recanto Tília, seus colaboradores e parceiros indenes de quaisquer perdas, danos, custos e despesas — incluindo honorários advocatícios — decorrentes de:

• Violação destes Termos e Condições;
• Informações incorretas ou omissões relevantes fornecidas no momento da contratação;
• Atos dolosos ou culposos do Contratante ou do residente que causem prejuízo à instituição ou a terceiros.

Pelo Contratante: O Contratante pode rescindir o contrato a qualquer momento, mediante aviso prévio de 30 dias por escrito. O desligamento do residente será processado com respeito e dignidade, assegurado o período de transição necessário.

Pelo Recanto Tília: Reservamo-nos o direito de rescindir o contrato, com aviso prévio de 30 dias, em casos de inadimplência reiterada, descumprimento grave das normas de convivência ou incompatibilidade verificada entre o perfil do residente e a proposta de serviço.

Nos casos de rescisão por justa causa atribuída ao Contratante, o prazo de aviso prévio poderá ser reduzido a critério da direção do Recanto Tília.

As cláusulas relativas a propriedade intelectual, indenização e resolução de conflitos sobreviverão à rescisão do contrato.

Este contrato é regido pelas leis da República Federativa do Brasil, em especial pelo Código Civil (Lei nº 10.406/2002) e pelo Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990).

Resolução amigável: Em caso de divergência, as partes comprometem-se a buscar uma solução amigável antes de recorrer a instâncias judiciais. O Contratante pode contatar nossa equipe pelo e-mail [email protected] para abertura de tratativa.

Mediação: Não havendo acordo amigável em 15 dias, as partes poderão recorrer a mediação extrajudicial por câmara de mediação reconhecida, antes de qualquer ação judicial.

Foro: Fica eleito o foro da Comarca de Juiz de Fora, Estado de Minas Gerais, como competente para dirimir eventuais litígios que não possam ser resolvidos por mediação.

• Integralidade: Estes Termos, combinados com o contrato individual e a proposta comercial, constituem o acordo completo entre as partes e substituem entendimentos anteriores sobre o mesmo objeto.
• Divisibilidade: Se qualquer cláusula destes Termos for declarada inválida ou inaplicável, as demais permanecerão em plena vigência.
• Renúncia: A omissão de qualquer das partes em exercer direito previsto nestes Termos não constituirá renúncia a esse direito.
• Cessão: O Contratante não poderá ceder ou transferir seus direitos ou obrigações decorrentes deste acordo sem prévia anuência por escrito do Recanto Tília.
• Notificações: Comunicações formais entre as partes devem ser realizadas por escrito, por e-mail com confirmação de leitura ou carta com aviso de recebimento.

O Recanto Tília pode atualizar estes Termos e Condições periodicamente para refletir mudanças nos serviços, na legislação aplicável ou nas práticas operacionais.

Alterações relevantes serão comunicadas ao Contratante com antecedência mínima de 30 dias, por e-mail cadastrado ou por aviso destacado na plataforma digital.

O uso continuado dos serviços após a data de vigência das alterações será considerado aceitação das novas condições. Caso não concorde com as alterações, o Contratante poderá rescindir o contrato conforme o procedimento descrito na Seção 12.